Termos de Uso

Este documento regulamenta a utilização dos serviços da plataforma Área do Aluno Pantheon EAD por meio do site www.pantheonead.com.br, colocados à disposição do ora denominado “USUÁRIO” pela empresa Pantheon Cursos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.167.584/0001-80, com sede na Bárbara Heliodora, 86 – Vila Romana, São Paulo – SP ora denominada “EMPRESA”.

A aceitação dos Termos de Uso é absolutamente indispensável à utilização da Área do Aluno e seus serviços.

1. OBJETO DOS SERVIÇOS

1.1 O objeto destes Termos de Uso é a plataforma online Área do Aluno e seus serviços correlatos.

1.2. A EMPRESA se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos diretos e/ou indiretos de qualquer natureza que possam ser ocasionados em virtude da utilização dos serviços da Área do Aluno.

2. DO PRAZO DE DURAÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1 Os serviços da Área do Aluno são postos à disposição do USUÁRIO mediante contratação dos Planos Premium, Plus ou Básico. Esses produtos ficam disponíveis para o aluno, contado a partir da efetivação da matrícula, pelo período de 01 ano. Neste período o acesso às aulas é ILIMITADO.

2.2 Os produtos ofertados pela EMPRESA de forma gratuita em seu site ficarão disponíveis, para o aluno que efetivar a contratação, por um período de 30 dias. 

2.3 A EMPRESA se reserva no direito de excluir o USUÁRIO que permanecer por mais de 30 dias sem acessar o conteúdo mencionado no item 2.2.

3. DO CADASTRO E DO ACESSO

3.1 O cadastro e utilização dos serviços são de uso pessoal e intransferível do USUÁRIO, sendo ilegal seu compartilhamento, venda ou empréstimo por qualquer modalidade. Em caso de desrespeito a esta cláusula, a EMPRESA se reserva o direito de bloquear o acesso do USUÁRIO à plataforma, bem como interromper a prestação de serviços sem a devolução do valor pago.

3.2 O USUÁRIO poderá ter apenas um cadastro ativo. Caso seja identificado mais de um por pessoa, a EMPRESA se reserva ao direito de excluir todos os cadastros.

3.3 Para a utilização do serviço o USUÁRIO deverá se cadastrar, fornecendo seus dados pessoais, sob sua exclusiva responsabilidade, que os dados são verdadeiros. O USUÁRIO responderá por eventual inexatidão ou falsidade das informações prestadas em seu cadastro, podendo a EMPRESA, nesse caso, bloquear o acesso ao site e aos serviços.

3.4 Para se cadastrar sozinho, o USUÁRIO precisa ter capacidade legal para contrair as obrigações constantes nestes Termos de Uso.

3.5 Em caso de perda ou roubo da senha de acesso, o USUÁRIO deve comunicar imediatamente à EMPRESA, por meio dos canais disponibilizados.

4. DO CANCELAMENTO E DA GARANTIA

4.1 Nos 07 (sete) dias corridos iniciais após a aquisição, em caso de arrependimento ou desistência por qualquer razão, é garantida a possibilidade de cancelamento com restituição integral do valor investido.

4.2 A solicitação de cancelamento feita após o prazo de 07 (sete) dias corridos não será reembolsada.

4.2.1 O USUÁRIO pode solicitar o cancelamento da sua assinatura, a qualquer momento, por e-mail (atendimento@pantheonead.com.br).

4.3 O USUÁRIO solicitante da restituição apenas faz jus às garantias legais quando da primeira aquisição, não podendo exercer novamente a garantia de 07 (sete) dias corridos em novas aquisições junto à EMPRESA.

4.4 A solicitação de cancelamento, em qualquer caso, deverá ocorrer por meio de e-mail à EMPRESA, que tem 60 (sessenta) dias corridos, a partir do pedido, para fazer a restituição de valores.

4.5 A EMPRESA reserva-se o direito de não vender novamente qualquer serviço ao USUÁRIO solicitante da restituição.

4.6 Se em virtude de caso fortuito ou força maior (inclusive recuperação judicial ou falência), a EMPRESA não mais reunir condições de continuar a prestação dos serviços objeto destes Termos de Uso, o USUÁRIO será informado e será ressarcido proporcionalmente.

4.7 Para pedidos de cancelamentos feitos após às 17h de dias úteis ou durante o fim de semana e feriados, será considerado como data de solicitação de cancelamento o próximo dia útil às 08h.

5. DAS CONDIÇÕES DE USO

5.1 Ao utilizar os serviços da Área do Aluno o USUÁRIO se compromete a observar os Termos de Uso, a lei, a se comunicar com termos aceitáveis socialmente e a não desrespeitar a ordem pública.

5.2 O USUÁRIO não deverá utilizar a plataforma para publicar comentários com a finalidade de distribuir ou incentivar qualquer ideia ou opinião que contrarie a lei ou a moralidade e ordem pública, usando palavras de baixo calão, caluniando ou atacando injustamente a prestação de serviço.

6. DA UTILIZAÇÃO E DO TRATAMENTO DE DADOS

6.1 O USUÁRIO disponibiliza expressamente os dados fornecidos e gerados na plataforma e comunicações à EMPRESA, tendo em vista o aprimoramento das ferramentas estatísticas utilizadas e geração de informações conforme estabelecido na Política de Privacidade da EMPRESA.

6.2 Ao aderir aos serviços e utilizar os aplicativos, o USUÁRIO concorda com o tratamento dos seus dados pela EMPRESA estabelecido em sua Política de Privacidade.

6.3 Ao se cadastrar na plataforma, por meio dos formulários nas páginas do site www.pantheonead.com.br, o USUÁRIO concorda com o recebimento de e-mails de promoções e demais informações voltadas ao universo do ensino EAD. Podendo, a qualquer momento, cancelar o recebimento manualmente ao final de cada e-mail recebido ou mesmo através de um pedido formalizado e encaminhado para atendimento@pantheonead.com.br.

7. DA MODIFICAÇÃO DA PLATAFORMA

7.1 A EMPRESA reserva o direito de modificar unilateralmente a apresentação e configuração da plataforma utilizada, assim como as condições requeridas para sua utilização.

8. DO FORO

8.1 Fica eleito o foro da Foro Central da Comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da prestação de serviços objeto deste termo.