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Direito Administrativo
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MÓDULO 01 - Regime Jurídico-Administrativo
1.1. Princípios Expressos da Administração Pública
1.2. Princípios implícitos da administração pública
MÓDULO 02 - Organização Administrativa
2.1. Aspectos Gerais
2.2. Autarquias
2.3. Fundações Estatais
2.4. Empresas Estatais
2.5. Agências reguladoras e agências executivas
2.6. Consórcio Público
MÓDULO 03 - Entes de Cooperação
3.1. Organização Social (OS)
3.2. Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip)
3.3. Organizações da Sociedade Civil (OSC)
3.4. Serviços Sociais Autônomos
3.5. Entidade de Apoio
MÓDULO 04 - Atos Administrativos
4.1. Conceitos iniciais
4.2. Atributos do Ato Administrativo
4.3. Elementos do Ato Administrativo
4.4. Teoria dos motivos determinantes
4.5. Classificações dos atos administrativos
4.6. Espécies de atos administrativos
4.7. Extinção dos Atos Administrativos
MÓDULO 05 - Poderes Administrativos
5.1. Poder vinculado e discricionário
5.2. Poder Hierárquico, Poder Disciplinar e Poder Regulamentar
5.3. Poder de Polícia
5.4. Abuso de Poder
MÓDULO 06 - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
6.1. Conceito e categoria. Cargos, empregos e funções públicas. Concurso público
6.2. Cargo em comissão e função de confiança
6.3. Direito de greve e de livre associação sindical.
6.4. Exercício de funções eletivas por servidor.
6.5. Provimento dos cargos públicos (Lei nº 8.112/1990)
6.6. Vacância dos cargos públicos (Lei nº 8.112/1990)
6.7. Estágio probatório. Remuneração dos agentes públicos (Lei nº 8.112/1990)
6.8. Regime disciplinar (Lei nº 8.112/1990)
6.9. Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD) (Lei nº 8.112/1990)
MÓDULO 07 - Licitação
7.1. Conceitos iniciais
7.2. Princípios licitatórios
7.3. Modalidades de licitação
7.4. Critérios de Julgamento
7.5. Fase Interna da licitação
7.6. Fase externa da licitação
7.7. Contratação direta: conceitos gerais
7.8. Inexigibilidade
7.9. Dispensas
7.10. Licitação nas Empresas Estatais
MÓDULO 08 - Contratos Administrativos
8.1. Conceitos iniciais
8.2. Cláusulas necessárias
8.3. Cláusulas Exorbitantes
8.4. Duração e prorrogação do contrato administrativo
8.5. Alteração dos contratos e dos preços
8.6. Inexecução e extinção do contrato
MÓDULO 09 - Serviços Públicos
9.1. Serviço Público - Conceitos iniciais
9.2. Classificações e princípios
9.3. Concessão e permissão da prestação de serviços públicos
9.4. Hipóteses de extinção da concessão
9.5. PPP - Parcerias público-privadas
MÓDULO 10 - Controle da Administração Pública
10.1. Conceito
10.2. Controle administrativo, judicial e legislativo
10.3. Principais competências dos Tribunais de Contas
MÓDULO 11 - Responsabilidade Civil do Estado
11.1. Evolução da responsabilidade civil do Estado
11.2. Responsabilidade civil do Estado no Direito Brasileiro
MÓDULO 12 - Improbidade administrativa - Lei n.º 8.429/1992 e Lei n.º 14.230/2021
12.1. Disposições gerais da Improbidade Administrativa
12.2. Modalidades dos Atos de Improbidade
12.3. Sanções e demais disposições
MÓDULO 13 - Intervenção do Estado na propriedade privada
13.1. Noções gerais na intervenção do Estado na propriedade privada
13.2. Desapropriação - Modalidades da desapropriação sancionatória
13.3. Desapropriação - Procedimento
13.4. Desapropriação – desapropriação indireta, imissão provisória na posse e Tredestinação
13.5. Demais modalidades de intervenção
CURSO VIDEOAULAS - DIREITO ADMINISTRATIVO
RESUMOS - DIREITO ADMINISTRATIVO
1. PRINCÍPIOS EXPRESSOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
3. AUTARQUIA
4. AGENCIAS EXECUTIVAS E AGÊNCIAS REGULADORAS
5. EMPRESAS ESTATAIS
6. ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS
7. TERCEIRO SETOR
8. ATOS ADMINISTRATIVOS
9. ELEMENTOS DO ATO ADMINISTRATIVO
10. SILÊNCIO ADMINISTRATIVO
11. ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO
12. ABUSO DE PODER E MÉRITO ADMINISTRATIVO
13. CLASSIFICAÇÕES DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
14. ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO
15. PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
16. ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA E CICLO DE POLÍCIA
17. AGENTES PÚBLICOS
18. CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO
19. ESTABILIDADE
20. CONCURSO PÚBLICO
21. ACUMULAÇÃO DE CARGOS
22. FORMAS DE PROVIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS
23. FORMAS DE VACÂNCIA DOS CARGOS PÚBLICOS
24. REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS
25. BENS PÚBLICOS E O DOMÍNIO PÚBLICO
26. LICITAÇÕES
27. PRINCÍPIOS LICITATÓRIOS
28. MODALIDADES DE LICITAÇÃO
28. MODALIDADES DE LICITAÇÃO
29. CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇOS, CONVITE, CONCURSO, LEILÃO
30. TIPOS DE LICITAÇÃO
31. REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
32. CONTRATAÇÃO DIRETA: EXCEÇÕES À OBRIGATORIEDADE A LICITAÇÃO
33. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
34. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
35. CLÁUSULAS NECESSÁRIAS EM TODO CONTRATO ADMINISTRATIVO
36. CLÁUSULAS EXORBITANTES
37. INEXECUÇÃO DO CONTRATO E EXTINÇÃO DO CONTRATO
38. SERVIÇO PÚBLICO
39. PRINCÍPIOS DO SERVIÇO PÚBLICO
40. FORMAS E MEIOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
41. CLASSIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
42. DEFINIÇÕES LEGAIS E CONCESSÃO E PERMISSÃO
43. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
44. CONTROLE JURISDICIONAL E CONTROLE LEGISLATIVO
45. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
46. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO
47. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – CF/1988
48. DOS SUJEITOS DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
49. MODALIDADES DE ATOS DE IMPROBIDADE
50. HIPÓTESES DE SANÇÕES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
51. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E PRESCRIÇÃO
52. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA
53. MODALIDADES DE INTERVENÇÃO
54. DESAPROPRIAÇÃO
55. MODALIDADES DA DESAPROPRIAÇÃO
56. FASES DA DESAPROPRIAÇÃO
57. DEMAIS MODALIDADES DE INTERVENÇÃO
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