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  • Direito da Criança e do Adolescente
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    MÓDULO 01 - Introdução ao Estudo do Direito da Criança e do Adolescente
    1.1. Conceitos iniciais
    1.2. Princípios (Estatuto da Criança e do Adolescente)
    MÓDULO 02 - Direitos Fundamentais no ECA
    2.1. Considerações Iniciais
    2.2. Direito à vida e à saúde
    2.3. Do Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
    2.4. Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
    2.5. Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
    2.6. Direito à convivência familiar e comunitária
    MÓDULO 03 - Família Substituta
    3.1. Introdução
    3.2. Da guarda, da tutela e da adoção
    MÓDULO 04 - Adoção
    4.1. Conceitos
    4.2. Modalidades de adoção
    4.3. Vedações à adoção e estágio de convivência
    MÓDULO 05 - Prevenção
    5.1. Prevenção à violação de direitos da criança e do adolescente
    MÓDULO 06 - Política de Atendimento
    6.1. Política de atendimento
    6.2. Entidades de atendimento
    MÓDULO 07 - Das Medidas de Proteção e das Medidas aos Pais ou Responsável
    7.1. Das medidas de proteção
    7.2. Das Medidas aos Pais ou Responsável
    MÓDULO 08 - Da Prática De Ato Infracional
    8.1. Dos Direitos Individuais e das garantias processuais
    8.2. Introdução às Medidas Socioeducativas
    8.3. Medidas Socioeducativas
    MÓDULO 09 - Crimes e Infrações Administrativas do ECA
    9.1. Dos crimes em espécie
    9.2. Crimes relativos à dignidade sexual da criança e do adolescente
    9.3. Infrações Administrativas
    CURSO VIDEOAULAS - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
    RESUMOS - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
    1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO ECA
    2. DIREITOS FUNDAMENTAIS
    3. ACOLHIMENTO FAMILIAR OU INSTITUCIONAL (ANTIGO “ABRIGO” OU ORFANATO)
    4. PODER FAMILIAR (ANTIGO “PODER PÁTRIO”)
    5. FAMÍLIA SUBSTITUTA
    6. ADOÇÃO
    7. PREVENÇÃO
    8. POLÍTICA DE ATENDIMENTO
    9. DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO
    10. DAS MEDIDAS AOS PAIS OU RESPONSÁVEL
    11. DA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL
    12. ENTIDADES DE INTERNAÇÃO
    13. MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
    14. CRIMES E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
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    Direito da Criança e do Adolescente

    Skill Level: Beginner

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