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Direito Financeiro
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MÓDULO 01 - Princípios gerais do direito financeiro
1.1. Princípio da universalidade ou globalização
1.2. Princípio da exclusividade
1.3. Princípio da unidade
1.4. Princípio da anualidade
1.5. Princípio da programação
1.6. Princípio do equilíbrio orçamentário
1.7. Princípio da não afetação das receitas (princípio da não vinculação)
1.8. Princípio da especificação (ou especialização ou discriminação)
1.9. Princípio da unidade de caixa (ou unidade de tesouraria)
1.10. Princípio do Orçamento Bruto
MÓDULO 02 - Leis Orçamentárias
2.1. Plano Plurianual
2.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias
2.3. Lei Orçamentária Anual
MÓDULO 03 - A Receita Pública
3.1. Conceito de Receita Pública
3.2. Receitas ordinárias e extraordinárias
3.3. Receitas originárias e derivadas
3.4. Receitas orçamentárias e extraorçamentárias
3.5. Receitas correntes e de capital
3.6. Receita em sentido amplo e sentido estrito
3.7. Etapas da Receita Pública
MÓDULO 04 - A Despesa Pública
4.1. Conceito de Despesa Pública
4.2. Despesas orçamentárias e extraorçamentárias
4.3. Despesas ordinárias e extraordinárias
4.4. Despesas correntes e despesas de capital
4.5. Etapas da Despesa Pública
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